Política de Privacidade do 65k33

1.1. Para os efeitos desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, localização geográfica ou dados financeiros.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado ou visitante da Plataforma 65k33.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O 65k33 atua como controlador dos dados de seus Usuários.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — no caso do 65k33, incluem provedoras de pagamento, provedoras de jogos e parceiros de infraestrutura tecnológica.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Plataforma: o site 65k33.net e todos os seus serviços associados de cassino online e apostas esportivas.

2.1. O 65k33 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

a) Dados de Cadastro (fornecidos pelo Usuário):

• Nome completo, conforme constante no documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix vinculada ao CPF do Usuário.

b) Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagens de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitado pelo time de compliance;
• Dados biométricos faciais, quando necessários para verificação automatizada.

c) Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Dados de sessão e logs de acesso.

d) Dados Financeiros e Transacionais:

• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de transações Pix (chave, banco de origem, valor, data e hora);
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 65k33 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.2. O 65k33 não utiliza os dados pessoais dos Usuários para nenhuma finalidade além das descritas nesta Política sem obter novo consentimento explícito, salvo nas hipóteses previstas em lei.

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo 65k33 é sempre fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD. As principais bases legais aplicáveis às atividades da Plataforma são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Execução de contrato (art. 7º, V): utilizado para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento de jogos.
• Obrigação legal (art. 7º, II): utilizado para o cumprimento de obrigações previstas em lei, como as exigências de KYC/PLD/CFT da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 e das regulamentações da SPA/MF.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, personalização da experiência e análise de desempenho, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): aplicável em situações de análise de risco financeiro e prevenção a inadimplência em transações.

5.1. O 65k33 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança:

• Provedoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições financeiras autorizadas, para processamento de depósitos e saques. O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para a transação.
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras, exclusivamente para viabilizar a execução dos jogos e auditorias de conformidade. Dados identificadores do Usuário são pseudonimizados sempre que tecnicamente possível.
• Parceiros de prevenção à fraude: empresas especializadas em análise de risco, verificação de identidade e compliance de PLD/CFT, que operam como operadores sob contrato de processamento de dados com o 65k33.
• Infraestrutura em nuvem: provedores de serviços de hospedagem e computação em nuvem, que processam dados como operadores sob contrato, com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
• Autoridades públicas e reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.2. O 65k33 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

5.3. Todos os operadores que tratam dados em nome do 65k33 estão vinculados a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e de adequação à LGPD.

6.1. O 65k33 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida.

6.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas que processam dados dos Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Backups criptografados com retenção segura e procedimentos de recuperação de desastre (DRP).

6.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 65k33 comunicará os titulares afetados e a ANPD dentro do prazo legal estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

7.1. O 65k33 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar o conteúdo apresentado ao Usuário.

7.2. Os tipos de cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, região e configurações de exibição.
• Cookies de publicidade e personalização: utilizados para exibir promoções relevantes dentro da Plataforma. O Usuário pode recusar estes cookies sem perda de funcionalidade essencial.

7.3. O Usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da conta.

7.4. O 65k33 não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) para fins publicitários externos à Plataforma.

8.1. Em conformidade com os arts. 18 a 20 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 65k33: